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Jefferson Torquato

Recife (PE)

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Sobre mim

Formado pela Universidade Estadual do Piauí - UESPI, inscrito nos quadros da OAB/PI com nº 13.826. Especialista Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Direito Penal e Processo Penal. ambas pelo Centro Universitário União das Américas. Especialista extensionista em Direito do Consumidor e Direito Eleitoral, ambas pela Universidade Estadual do Piauí. Atuo na advocacia desde 2016.

Publicações

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Jefferson Torquato

Artigo · há 5 anos

Evolução Analítica dos Crimes de Maus Tratos aos animais com base na Lei nº 14.064 de 2020.

1. Introdução. O direito dos animais é, sem dúvida, uma grande área do direito e ainda com muito a desenvolver-se. No entanto, não é tão somente uma matéria a parte do curso em questão ou, tampouco...

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Jefferson Torquato

Artigo · há 5 anos

Responsabilidade Civil e os Danos Morais diante da Publicidade Enganosa ou Abusiva.

1. Introdução Uma das ações mais comuns nos juizados brasileiros é a de danos morais e quando decorrem das relações de consumo segundo os dados do CNJ – 2019 1 , no entanto, não são devidamente...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito de Família, 20%

Direito Civil, 20%

Direito Penal, 12%

Recomendações

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Comentário · há 6 anos

Sistema Judiciário Brasileiro: organização e competências

Supremo Tribunal Federal · há 16 anos

Rufino, o STF, ao menos em termos de jurisdição nacional, é a "última instância" possível.
Se a ordem for lá denegada, só caberá possível reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos, se a situação se subsumir às hipóteses previstas.
Abraço.

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